Processo 613435/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/11/2010 09:31
Autuado em 09/11/2010 09:31
Oficio de encaminhamento 2530120/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4542/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2013 Acórdão   4542/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
24/10/2013 Acórdão   4542/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE FRANCO PELLIZZARI
Procuradores: ELIZAH ANDRADE DE ALMEIDA BARBOSA (credenciado, inclusão:17/02/14), HUGO DE ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:20/02/14), ROBSON ADRIANO AVANCINI (não credenciado, inclusão:17/02/14, exclusão:20/02/14)
Origem MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado OSVALDO VANDERLEI COSTA
Interessado TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Juntadas
DataDescrição
09/01/2014 15:59 do Protocolo 19030/14
16/05/2012 11:12 do Protocolo nº 31110-0/12, referente a Resposta ao Ofício 92/12 - GCG
20/03/2012 10:10 Juntada de AR ofício 91/12- GCG-CP
20/03/2012 10:07 Juntada de AR ofício 92 /12- GCG-CP
14/03/2012 15:54 do Protocolo 143251/12
18/03/2011 10:18 AR de devolução dos autos fisicos RM223337281BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2014 826 Despacho nº 184/2014
06/11/2013 762 Acórdão nº 4542/2013
18/10/2013 750 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 24/10/2013
23/05/2012 408 Despacho nº 803/2012
08/05/2012 397 Edital Diverso nº 20/2012
27/04/2012 392 Despacho nº 578/2012
14/02/2012 344 Despacho nº 213/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2015 13:22 DP  
29/10/2015 14:14 DEX Informação nº 7005/2015 -
13/10/2015 16:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 596/2015 -
13/10/2015 15:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 901/2015 -
17/02/2014 12:22 DP Informação nº 2565/2014 -
17/02/2014 12:22 DP Informação nº 2566/2014 -
10/01/2014 18:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 58/2014 -
10/01/2014 18:42 GCG Despacho nº 184/2014 -
10/12/2013 14:16 DEX Instrução de Cobrança nº 1393/2013 -
10/12/2013 14:16 DEX Informação nº 4871/2013 -
10/12/2013 14:16 DEX Instrução nº 54/2014 -
14/11/2013 10:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 660/2013 -
07/11/2013 11:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1127/2013 -
24/10/2013 16:23 STP Acórdão nº 4542/2013 -
24/10/2013 16:23 STP Certidão de Publicação DETC nº 781/2013 -
08/10/2013 18:55 GCG  
03/10/2013 14:44 GCILB  
27/09/2013 10:23 SMPjTC Parecer nº 15675/2013 - Pela procedência com aplicação de multa ao gestor e determinação à Entidade Representação. Uso indevido de cargos de provimento em comissão. Pela procedência do expediente, com aplicação de multa ao gestor e determinação ao Município para ajuizar ação de responsabilização contra ex-Prefeito.
20/07/2012 10:04 DICAP Parecer nº 20147/2013 - REPRESENTAÇÃO. USO INDEVIDO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE. AO MPjTC.
23/02/2012 09:59 GCG Despacho nº 578/2012 -
23/02/2012 09:59 GCG Despacho nº 803/2012 -
23/02/2012 09:59 GCG Edital Diverso nº 20/2012 -
23/02/2012 09:59 GCG Ofício com prazo nº 91/2012 -
23/02/2012 09:59 GCG Ofício com prazo nº 92/2012 -
14/02/2012 10:07 DP Informação nº 1085/2012 -
17/11/2010 10:44 GCG Despacho nº 213/2012 -
09/11/2010 17:40 GP Despacho Processual Diverso nº 1884/2010 -
09/11/2010 09:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14629/2010 -

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